Escândalo de corrupção em obras de construção gera fundo de HK$ 300 milhões e mudança radical na legislação de Hong Kong

O governo anunciou um pacote de reformas em Hong Kong nesta quinta-feira para combater a corrupção na construção e corrigir falhas sistêmicas expostas pelo incêndio no Wang Fuk Court, que deixou 168 mortos no ano passado.

Medidas de combate à manipulação de licitações

O plano prevê a criminalização da manipulação de licitações em obras de manutenção e reforma predial. A prática é apontada pelas autoridades como a causa principal de diversos problemas em projetos desse setor.

As mudanças legislativas preveem penas severas para o novo delito. Os infratores poderão cumprir até 10 anos de prisão e pagar multas calculadas com teto de HK$ 10 milhões ou vinculadas a ganhos ilícitos.

Para reforçar a fiscalização e a aplicação das leis, o governo criará uma força-tarefa interdepartamental. O grupo será composto por integrantes de diversas agências de aplicação da lei encarregados de combater os crimes no setor.

Criação de conselho e novos mecanismos de fiscalização

A proposta inclui a criação do Conselho de Apoio e Serviços de Manutenção Predial. O órgão oferecerá assistência independente, profissional e confiável aos proprietários de imóveis durante todas as etapas das reformas.

O projeto conta com um capital inicial de HK$ 300 milhões reservados pelo governo. Essa verba também financiará subsídios de custos para os proprietários que utilizarem os serviços do novo conselho.

A previsão é que o conselho inicie suas operações até o final deste ano. Paralelamente, as normas de manutenção predial serão endurecidas e diversos departamentos passarão por reestruturação.

Um sistema centralizado de dados interdepartamental será implementado para reunir informações sobre obras de manutenção e reforma. A iniciativa visa aprimorar o acompanhamento e a supervisão das atividades.

Um comitê diretivo chefiado pelo secretário-chefe da administração supervisionará as reformas em Hong Kong. O grupo avaliará as implementações e submeterá propostas de alterações legais ao Conselho Legislativo.

Responsabilização política e relatórios da comissão

O anúncio ocorreu após a entrega do relatório de um Comitê Independente liderado por um juiz. O painel trabalhou por 10 meses para examinar as causas da tragédia ocorrida em 26 de novembro de 2025.

O incêndio no Wang Fuk Court, localizado em Tai Po, resultou na morte de 168 pessoas e desalojou quase 2.000 famílias. O relatório entregue ao governo detalha a análise do sinistro e apresenta recomendações de melhoria.

Durante a coletiva de imprensa, o chefe do Executivo, John Lee Ka-chiu, e altos funcionários se curvaram em pedido de desculpas público. Lee confirmou ter aceito a renúncia da secretária de Habitação, Winnie Ho Wing-yin.

A secretária assumiu a responsabilidade política pelo desastre. A aprovação final de sua renúncia depende da deliberação do governo central.

Orgãos centrais declararam que o governo da região administrativa especial adotou medidas rigorosas contra empresas e indivíduos envolvidos. Há investigações em andamento sobre possíveis falhas e deficiências de funcionários públicos no caso.