As Forças Armadas brasileiras têm recorrido amplamente à contratação de militares inativos para funções administrativas e de assessoria. Segundo um levantamento realizado pela Folha de São Paulo, 12.681 militares aposentados estão atualmente desempenhando essas tarefas, recebendo um aumento de 30% em seus salários.

Essa prática gera um gasto anual estimado em R$ 800 milhões, evidenciando a relevância do modelo para a gestão de pessoal militar no Brasil.

Modelo inspirado nos Estados Unidos

Criado na década de 1990 e consolidado nos anos 2000, o sistema de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) permite que militares da reserva sejam reintegrados às Forças Armadas em contratos temporários de até dois anos, renováveis por até dez anos.

Inspirado no modelo norte-americano, ele se tornou uma solução estratégica para suprir lacunas de pessoal e aproveitar a experiência acumulada por esses profissionais ao longo de suas carreiras.

Os inativos desempenham funções em áreas como ensino, saúde e assessoramento. Esses contratos não exigem processos seletivos formais, sendo realizados com alta discricionariedade pelas cúpulas militares. A ausência de critérios claros para as contratações, no entanto, tem levantado questionamentos sobre a transparência do processo.

Perfil das contratações

Dos 169.793 militares da reserva ou reformados, 7% foram contratados como PTTCs. O foco das contratações está em capitães e coronéis, enquanto sargentos e praças aparecem em menor número. Entre as Forças Armadas, o Exército lidera com 6.190 contratados, seguido pela Marinha, com 3.598, e pela Força Aérea, com 2.893.

As funções desempenhadas pelos inativos não se limitam às próprias Forças Armadas, estendendo-se ao Ministério da Defesa, ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e ao Superior Tribunal Militar (STM). Contudo, os locais exatos de atuação dos contratados não foram revelados.

As Forças Armadas argumentam que a divulgação dessas informações poderia comprometer a segurança nacional, justificativa acatada pela Controladoria Geral da União (CGU).

Benefícios e controvérsias salariais

Os militares contratados recebem, além de suas aposentadorias integrais, um adicional de 30% em seus salários. Em média, essa remuneração chega a R$ 22.694, podendo atingir valores de até R$ 47 mil no caso de oficiais-generais. Contudo, o Portal da Transparência não exibe os salários com o adicional, dificultando o monitoramento público dos gastos.

Embora as Forças Armadas defendam o modelo como uma medida de gestão eficiente e econômica em comparação à contratação de militares da ativa, a falta de clareza sobre os critérios de seleção e a ausência de processos públicos tornam o sistema alvo de críticas. “A prestação de Tarefa por Tempo Certo contribui para assegurar a presença de profissionais experientes nas Forças Armadas”, declarou a Marinha, em nota oficial.

Casos de Destaque

Entre os militares contratados, há figuras de destaque como o general Otávio Rêgo Barros, ex-porta-voz do governo Bolsonaro, que ocupa o cargo de gerente-pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos do Exército desde abril de 2023. Já a Marinha contratou o almirante Carlos Alfredo Vicente Leitão para a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, onde atua na gestão das relações com veteranos.

Leitão, contudo, esteve envolvido em polêmicas recentes. Em 2022, ele foi um dos signatários de uma carta golpista que pedia aos comandantes militares medidas contra o resultado das eleições presidenciais. Apesar disso, ele permanece em sua função, o que levanta questões sobre a influência política nas contratações.

Reforma militar em debate

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja implementar reformas para reduzir os gastos com pessoal nas Forças Armadas. Entre as propostas, estão a definição de uma idade mínima de aposentadoria de 55 anos e o fim do pagamento de pensões para familiares de militares expulsos, conhecidos como “mortos fictícios”, que representam um custo de R$ 20 milhões por mês para o Exército.

No entanto, as contratações de PTTCs, que já representam uma significativa parcela do orçamento militar, ainda não foram incluídas nas discussões. A análise sobre a necessidade dessas contratações segue critérios internos, muitas vezes difíceis de comprovar.

A falta de divulgação de dados detalhados e a ausência de processos seletivos públicos deixam margens para dúvidas sobre a real necessidade e eficiência do modelo PTTC. Além disso, a alta concentração de contratações entre oficiais superiores alimenta críticas sobre possíveis privilégios dentro da estrutura das Forças Armadas.

Enquanto o debate sobre os benefícios e custos do sistema continua, o modelo segue em prática como uma solução temporária para os desafios de gestão de pessoal das Forças Armadas. Resta saber se as reformas propostas pelo governo Lula serão capazes de trazer mais transparência e equilíbrio para o setor militar.