Liberação de Pacani em Dubai: Os desafios da extradição e o tráfico internacional de drogas

A Justiça de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, tomou uma decisão importante ao libertar Armando Pacani, cidadão albanês acusado de liderar uma organização criminosa brasileira responsável pelo envio de cocaína para a Europa.

Detido em julho, Pacani esteve na Difusão Vermelha da Interpol e teve sua liberdade concedida em novembro, enquanto aguarda o processo de extradição, que ainda depende da formalização de documentos pelo Brasil.

O pedido de extradição foi enviado à Autoridade Central dos Emirados Árabes Unidos no início de agosto, mas a resposta foi negativa, alegando que a documentação brasileira não estava traduzida para o árabe e faltavam carimbos e assinaturas essenciais.

O Brasil teve um prazo de 30 dias para corrigir os erros. Após a cobrança das autoridades de Dubai, o Ministério da Justiça brasileiro enviou a documentação completa em dezembro, o que possibilitou o lançamento de Pacani sob fiança.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa Pacani de ser um dos principais destinatários das 17 toneladas de cocaína enviadas ao mercado europeu entre 2020 e 2022. A carga, estimada em R$ 3,8 bilhões, foi transportada pelos portos do Sul do Brasil, especialmente Rio Grande (RS) e Itajaí (SC).

A droga era camuflada em contêineres de carga legal ou transportada em embarcações pesqueiras. Uma remessa significativa, com 4,6 toneladas de cocaína, foi apreendida pela Marinha Francesa em 2022, ao largo da Serra Leoa.

O comando de Pacani no tráfico internacional de drogas

Pacani, também conhecido pelos codinomes “Albanês”, “Forbes” e “Globe”, é acusado de comandar a logística do tráfico internacional de drogas, coordenando desde o fornecimento nos países andinos até o transporte e coleta da droga na Europa. O acusado se tornou alvo da Polícia Federal após a Operação Sertão, deflagrada em 2023, e foi forgido até sua prisão em julho deste ano.

Além do tráfico, a organização criminosa utilizou esquemas financeiros ilícitos, como um “banco paralelo”, para lavar dinheiro e enviar valores ao exterior. A operação Sky ECC, deflagrada em março de 2021, foi crucial para as investigações, revelando conversas criptografadas entre membros da máfia albanesa e outros envolvidos no tráfico internacional. A PF teve acesso a essas mensagens e, a partir delas, localizou Pacani como o principal comprador da droga na Europa.

Defesa de Pacani: contestação das provas

Os Defensores de Pacani alegaram que o acusado é inocente e que as provas apresentadas, principalmente as interceptações da Sky ECC, são ilegais, pois violam a cadeia de custódia e a legislação sobre interceptação telefônica. O advogado Eduardo Maurício, que representa Pacani, argumenta que a liberdade provisória é um reflexo da aplicação da lei e reforça a defesa de nulidade das provas obtidas.

O caso de Pacani expõe não apenas os desafios das autoridades brasileiras em lidar com a complexidade das extrações, mas também os altos riscos do tráfico internacional de drogas, que movimenta bilhões de reais e envolve redes criminosas globais. O futuro da extradição de Pacani depende agora da agilidade dos trâmites diplomáticos e das definições jurídicas sobre as provas apresentadas.