Operários resgatados em condições análogas à escravidão em Camaçari, pela BYD e Jinjiang. As medidas de devolução à China e de rescisão de contratos estão sendo tomadas

No dia 26 de dezembro de 2024, a montadora de carros elétricos BYD e a empreiteira Jinjiang Construction Brazil tomaram medidas para resolver a situação dos 163 operários resgatados em condições análogas à escravidão em sua fábrica em Camaçari, a cerca de 50 km de Salvador.

O escândalo foi desencadeado por uma série de inspeções realizadas por uma força-tarefa composta por órgãos federais, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego, e a Polícia Federal.

A situação, que remonta ao final de setembro, quando uma denúncia anônima foi recebida, resultou na descoberta de práticas que envolviam jornadas extenuantes, alojamentos insalubres e restrições à liberdade dos trabalhadores.

Embora a BYD tenha tomado ações imediatas, as consequências dessa investigação ainda repercutiram no mercado de trabalho e nas relações entre empresas estrangeiras e suas obrigações trabalhistas no Brasil.

Resgates e alojamentos: condições degradantes

Os 163 trabalhadores resgatados pertencem à empreiteira Jinjiang, que fez parte da construção da fábrica da BYD em Camaçari. A força-tarefa que realizou as inspeções apontou que as condições nos alojamentos eram precárias e degradantes.

Em um dos locais, os operários dormiam em camas sem colchões, e os pertences eram guardados em locais inadequados, misturados com materiais de alimentação.

A superlotação era um problema sério, com apenas um banheiro para cada 31 trabalhadores. Isso resultou em dificuldades de higiene e horários irregulares, com os trabalhadores acordando às 4h da manhã para se prepararem para o expediente que começava às 5h30.

Além disso, os banheiros não eram separados por sexo e apresentavam condições de higiene precárias. Não havia um local de proteção para lavagem de roupas, e os operários se viam obrigados a usar os banheiros para essa tarefa.

As irregularidades foram ainda mais agravadas pelo fato de que muitos dos trabalhadores estavam no Brasil com vistos temporários de assistência técnica, um tipo de visto destinado a especialistas, mas que foi utilizado para a entrada de trabalhadores em condições inconvenientes.

Ações imediatas e responsabilidades

A BYD, responsável pela fábrica que está sendo construída para produção de carros elétricos e híbridos, anunciou que custeará as passagens de volta para a China dos trabalhadores resgatados.

A data prevista para o retorno de ao menos sete dos 163 operários é 1º de janeiro de 2025. Além disso, a montadora se comprometeu a oferecer um auxílio financeiro de US$ 120 dólares a cada um deles.

Até que a rescisão dos contratos de trabalho seja formalizada, todos os trabalhadores ficarão hospedados em hotéis da região de Camaçari.

A empresa também determinou que a Jinjiang Construction Brazil conduzisse os operários à Polícia Federal para regularizar a situação migratória, obtendo o Registro Nacional Migratório (RNM) e, posteriormente, a Receita Federal para a emissão de CPFs. Essas ações são permitidas para que os pagamentos das rescisões de contrato e das indenizações sejam realizadas.

Compromisso com a legislação brasileira

A BYD, por meio de um comunicado oficial, afirmou que não tolera desrespeito à legislação brasileira e aos direitos humanos.

A empresa declarou que já havia iniciado uma revisão das condições de trabalho e moradia dos trabalhadores das construtoras terceirizadas, incluindo a Jinjiang, antes mesmo das inspeções que levaram ao resgate dos operários.

Além disso, a montadora chinesa confirmou o término imediato do contrato com a empreiteira Jinjiang, em resposta às irregularidades identificadas.

Alexandre Baldy, vice-presidente sênior da BYD Brasil, destacou o compromisso da empresa em garantir o cumprimento das leis brasileiras, especialmente no que se refere aos direitos trabalhistas.

A montadora, que iniciou a construção da fábrica em Camaçari em outubro de 2023, se comprometeu a colaborar com os órgãos competentes para resolver a situação da melhor maneira possível.

A defesa da Jinjiang: alegações de mal-entendido

Enquanto a BYD tomava ações imediatas, a Jinjiang Construction Brazil se manifestava sobre as acusações.

Em um post na rede social Weibo, a empreiteira chinesa afirmou que a descrição feita pelas autoridades brasileiras de que seus trabalhadores estariam em condições análogas à escravidão era inconsistente com os fatos.

A empresa sugeriu que houve mal-entendidos na tradução das denúncias, acrescentando que as perguntas feitas pelos auditores brasileiros foram “sugestivas”.

A Jinjiang também publicou um vídeo mostrando um grupo de trabalhadores chineses, no qual um deles lia uma carta.

Na carta, os operadores afirmavam que 107 trabalhadores entregaram seus passaportes à empresa para obter ajuda na solicitação de um certificado de identidade temporário.

No entanto, os auditores da operação afirmaram que os passaportes foram retidos pela empresa, o que caracterizam uma violação das condições de trabalho e de liberdade.

Próximos passos e o compromisso da BYD

As medidas para resolver a situação dos trabalhadores resgatados não terminam com o retorno para a China.

Uma nova audiência foi agendada para o dia 7 de janeiro, na qual será apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta para avaliar as responsabilidades da BYD e da Jinjiang Construction Brazil.

Essa audiência deverá fornecer um panorama mais claro sobre as ações que as empresas devem adotar para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.

Embora a BYD tenha reafirmado seu compromisso com a legalidade, a situação expôs falhas significativas na fiscalização de contratos e nas condições de trabalho em grandes obras no Brasil.

A montadora e seus parceiros agora enfrentam uma pressão crescente para corrigir os erros e garantir que seus projetos no Brasil sejam realizados de acordo com os padrões exigidos pela legislação local.