TikTok desafia ordem de fechamento no Canadá: ação judicial contra decisão do governo

O TikTok entrou com uma ação judicial contra o governo canadense, contestando uma ordem que exige o fechamento de sua jurisdição no país. A empresa argumenta que a decisão é desproporcional e ultrapassa os limites da autoridade legal das autoridades canadenses. A ação foi protocolada no Tribunal Federal do Canadá, em Vancouver, no início de dezembro.

Segundo a Bloomberg, o TikTok alega que a ordem de encerramento foi baseada em uma revisão de segurança nacional conduzida de forma processualmente injusta. A plataforma destaca que não recebeu informações adequadas sobre como abordar as preocupações do governo antes que uma decisão fosse tomada, solicitando que a ordem fosse anulada.

Revisão de segurança e tensões com o governo canadense

A relação entre o TikTok e o governo do Canadá começou de maneira relativamente tranquila, com “discussões de rotina”, mas se tornou mais tensa ao longo dos anos. Em março de 2023, o governo iniciou uma revisão formal de segurança nacional, que foi prorrogada duas vezes. A empresa afirma que, durante esse processo, não foi fornecida informação suficiente para justificar a ordem de encerrar suas operações no país.

Operações do TikTok no Canadá e colaboração com autoridades

A TikTok Technology Canadá é responsável pela venda de espaços publicitários, enquanto a TikTok Pte, com sede em Singapura, controla os dados dos usuários canadenses. A plataforma conta com mais de 14 milhões de usuários mensais no Canadá, o que representa aproximadamente um terço da população total do país, estimada em 42 milhões de pessoas.

Em seus documentos legais, o TikTok destacou sua colaboração com o governo canadense durante as eleições federais de 2021, mostrando que trabalhou em parceria com o Escritório do Conselho Privado e a agência eleitoral do Canadá para promover a integridade do processo eleitoral. A empresa reforça que suas operações sempre sigam as regulamentações locais.

Justificativa do governo canadense e tendência global

O governo canadense, por sua vez, defende sua decisão com base em uma “revisão minuciosa de segurança nacional”, conduzida com o apoio da comunidade de inteligência e segurança do país. Uma porta-voz do Ministério da Indústria e Ciência afirmou que a decisão foi embasada por conselhos técnicos especializados, e que o governo respeita o direito do TikTok de recorrer judicialmente, mas mantém sua posição sobre o fechamento da jurisdição.

Essa decisão segue uma tendência global de crescente escrutínio sobre empresas de tecnologia chinesas, especialmente o TikTok, devido a preocupações com privacidade e potenciais influências externas. Diversos países têm revisado a atuação nessas plataformas em seus mercados.

Impactos no mercado e desafios para o setor tecnológico

O litígio no Canadá coloca em evidência os desafios que as plataformas digitais enfrentam ao operar em mercados internacionais, especialmente quando controladas por empresas chinesas. A decisão judicial poderá criar referências significativas para futuras operações da plataforma, não apenas no Canadá, mas em outros países que avaliam medidas semelhantes.

O TikTok tem enfrentado dificuldades em diversos mercados, incluindo os Estados Unidos, onde legisladores também discutem restrições à sua operação. No Canadá, a resolução deste caso poderá ter impactos diretos, não apenas para a empresa, mas também para anunciantes, usuários da plataforma e o mercado publicitário digital do país.

Ao buscar reverter a ordem de fechamento, o TikTok tenta demonstrar que sua atuação está em conformidade com as regulamentações locais e que alternativas mais equilibradas poderiam ser encontradas, sem recorrer a medidas extremas.